A aprovação do parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Redução da Maioridade Penal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ampliou, na avaliação de interlocutores do PL no Congresso, o espaço do deputado federal Coronel Assis nas discussões sobre segurança pública.
Segundo aliados, a participação do parlamentar não se limitou à relatoria. Eles atribuem a Assis atuação na elaboração do parecer, na articulação política e na busca dos votos que permitiram a aprovação na comissão.
Durante o debate, o deputado respondeu às críticas de setores contrários à mudança e classificou parte dos argumentos sobre o sistema penitenciário como “narrativas ideológicas”. Assis sustentou que adolescentes alcançados pela proposta não cumpririam pena ao lado de criminosos experientes, contestando a avaliação de opositores de que a medida poderia funcionar como uma “escola do crime”.
Outro argumento apresentado pelo parlamentar foi a violência praticada por facções em comunidades brasileiras. Na avaliação dele, esses grupos impõem uma espécie de “pena de morte informal”, com punições e execuções de jovens nos chamados “tribunais do crime”.
“Nessas áreas, as facções executam pessoas sem julgamento, sem defesa e sem qualquer respeito à lei”, afirmou.
Para Assis, a PEC oferece uma resposta institucional ao recrutamento de adolescentes para executar crimes graves. O deputado argumenta que organizações criminosas recorrem a esses jovens por apostar no que ele considera impunidade decorrente da legislação atual.
