O Ministério Público de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (14) o aplicativo MPMT Cidadão. Disponível para Android e iOS, a ferramenta reúne serviços como registro e acompanhamento de denúncias, agendamento de atendimentos, consulta a processos, emissão de certidões e acesso a portarias e editais.
A plataforma permite anexar, em tempo real, fotos e vídeos capturados pelo celular para subsidiar apurações cíveis e criminais. Segundo o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, o serviço garante ao denunciante o direito ao anonimato integral.
Cada registro recebe automaticamente um protocolo do Sistema Integrado do Ministério Público (Simp). Com ele, o usuário pode acompanhar a tramitação, receber notificações e consultar despachos, respeitadas as restrições dos procedimentos sob sigilo legal.
O aplicativo também oferece acesso ao Observatório Caliandra, que reúne estatísticas sobre feminicídios e violência doméstica, além de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do canal Fale Conosco.
Para o procurador-geral, o atendimento digital pode economizar recursos e evitar deslocamentos às promotorias, especialmente para moradores da zona rural e de cidades do interior. Ele destacou ainda que registros feitos por celulares podem contribuir com investigações.
O coordenador de Tecnologia da Informação, promotor José Mariano de Almeida Neto, afirmou que a plataforma prioriza serviços essenciais e uma navegação intuitiva. Segundo o assessor técnico de tecnologia Rodrigo Fonseca, a ferramenta está em fase experimental para identificar ajustes. As funcionalidades da Promotoria Virtual deverão migrar gradualmente para o aplicativo.
Uma segunda versão está em conclusão, com lançamento previsto entre o início e meados de outubro. A atualização deverá incluir autenticação pela conta Gov.br, peticionamento eletrônico com documentos, emissão de recibos, acompanhamento de protocolos vinculados ao CPF e sustentação oral perante o Conselho Superior.
A etapa seguinte prevê recursos de acessibilidade com inteligência artificial, incluindo ferramentas sonoras e leitura de tela em tempo real para pessoas com deficiência.
