Senadores da bancada bolsonarista pretendem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Folha de S. Paulo, o objetivo é transformar o tribunal em uma Corte exclusivamente constitucional, transferindo processos criminais contra autoridades para outras instâncias.
Entre os destinos previstos estão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O pacote deve ser apresentado após a posse dos novos senadores.
De acordo com o jornal, o grupo reunirá pelo menos 49 votos favoráveis ao impeachment de ministros, contando parlamentares que continuam no cargo e os eleitos neste domingo (4). A reportagem aponta que esse contingente alcança o patamar para aprovar uma PEC no Senado, mas fica abaixo dos 54 votos necessários ao afastamento de um ministro.
Mudanças no Supremo também constam do programa de governo de Flávio Bolsonaro (PL). Na campanha, ele defendeu o fim das competências criminais originárias e do foro privilegiado na Corte, limites às decisões individuais de ministros e restrições à atuação de parentes de magistrados nos respectivos tribunais.
Na avaliação apresentada pela Folha, uma vitória de Flávio na eleição presidencial poderia impulsionar o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. Ainda assim, seriam necessários ao menos cinco votos adicionais.
Se Lula (PT) for reeleito, a perspectiva apontada é de menor chance de avanço do impeachment. As alterações nas competências do STF, porém, devem permanecer na agenda da bancada.
