A dependência dos sistemas eletrônicos exige que o Judiciário tenha alternativas para continuar funcionando diante de falhas tecnológicas. É o que defende o advogado Brenno de Paula Milhomem, membro da comissão de processo civil do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (IMAN), em artigo sobre as dificuldades de acesso ao processo eletrônico em Mato Grosso.
O texto aborda um incidente de segurança que afetou a infraestrutura tecnológica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e deixou o PJe e outros serviços indisponíveis por vários dias. Conforme relata o autor, o sistema foi restabelecido na segunda-feira, mas o próprio TJMT informou que ainda poderiam ocorrer instabilidade e intermitência.
Os prazos permanecem suspensos até 30 de setembro. As audiências seguem normalmente, ressalvada a avaliação de situações em que a dificuldade de acesso ao processo possa provocar prejuízo.
Milhomem afirma que parte da advocacia ainda enfrenta obstáculos para trabalhar e responder aos clientes sobre decisões e providências. Para ele, o problema ultrapassa a esfera administrativa, pois o acesso a documentos, petições e audiências integra a infraestrutura necessária ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
O advogado reconhece os avanços da digitalização, como a redução de deslocamentos e a possibilidade de participação remota. Ao mesmo tempo, relata uma audiência da qual participou em que uma testemunha teve dificuldade para entrar na sala virtual e seu depoimento correu o risco de ser dispensado.
Na avaliação do autor, a prorrogação de prazos, sozinha, não resolve todos os efeitos da indisponibilidade. Ele alerta para possíveis discussões posteriores sobre tempestividade, revelia e cumprimento de determinações, inclusive quanto à comprovação das falhas de acesso.
Como resposta, Milhomem propõe redundância tecnológica, canais alternativos, peticionamento emergencial, acesso a documentos essenciais e protocolos claros. Também manifesta preocupação com a continuidade de movimentações processuais e publicações de intimações enquanto, segundo seu relato, o acesso ainda não se normalizou para todos.
