A Prefeitura de Cuiabá decidiu não renovar o contrato com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE), firmado pelo Credenciamento nº 003/2025. Segundo a administração municipal, a decisão decorre do descumprimento de requisitos previstos no instrumento contratual. A entidade será notificada formalmente.
A Secretaria Municipal de Economia informa que os contratos resultantes do credenciamento estão em fase de avaliação para eventual renovação. Conforme a pasta, a celebração de aditivos é um ato discricionário da administração pública e depende do interesse público e do atendimento integral às exigências da contratação.
Entre as pendências apontadas está o recolhimento ao Fundo de Capacitação do Servidor. De acordo com a secretaria, o contrato determinava que a associação destinasse ao fundo 1% da arrecadação durante sua vigência, mas esse repasse não foi realizado.
O secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, afirmou que a falta do recolhimento deixou a entidade sem a certidão necessária para comprovar o cumprimento dessa obrigação contratual.
Na avaliação da Prefeitura, a ausência de atendimento integral aos requisitos impede a renovação neste momento. A análise, segundo o município, considera as condições do processo de contratação e as exigências administrativas para manter os contratos.
A comunicação formal à associação deverá informar a decisão e os procedimentos decorrentes da não renovação.
