O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou que os moradores de condomínios fechados assumam os custos da iluminação dos postes nas vias internas desses empreendimentos. Segundo o Executivo, despesas de natureza privada vinham sendo pagas pelo município.
A prefeitura pretende cobrar ressarcimento da Energisa, que deverá buscar os valores junto aos consumidores. O anúncio menciona os últimos 36 meses como referência para a cobrança retroativa. A concessionária fará levantamentos e medições para calcular o consumo dos períodos sem faturamento adequado.
Em entrevista nesta quarta-feira (23), Abilio negou a criação de imposto. Ele argumentou que as ruas internas de condomínios fechados são privadas desde a origem e que a legislação não permite usar recursos públicos para custear sua iluminação.
Ao citar a Resolução Normativa 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o prefeito afirmou que a medida abrange condomínios com vias internas, postes e iluminação semelhante à pública. Empreendimentos sem essas características não entram na discussão, segundo ele. Moradores da capital se mobilizam para contestar judicialmente a transferência dos custos.
Abilio também disse ter recebido orientação para adiar o assunto até depois do período eleitoral, mas afirmou que assumirá eventual desgaste. Ele não é candidato; sua esposa, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris (PL), disputa uma vaga na Assembleia Legislativa. O prefeito sustentou que não poderia manter pagamentos considerados ilegais por razões eleitorais.
Em nota, a Energisa afirmou seguir a regulamentação federal e atribuiu às prefeituras a definição dos critérios de atendimento, operação e manutenção da iluminação pública, além da caracterização das áreas públicas.
Segundo a concessionária, o parque de iluminação é atualizado a cada três anos. Em 2026, a prefeitura revisou seu entendimento e deixou de reconhecer os pontos internos dos condomínios como responsabilidade municipal. Com isso, informou a empresa, o faturamento passou a ser atribuído aos respectivos residenciais.
