Comerciantes que mantiverem as lojas abertas neste domingo (4), data das eleições de 2026, devem observar as regras de trabalho em feriados e garantir que os empregados possam votar. A orientação é da Fecomércio-MT, que recomenda organizar antecipadamente as escalas.
Segundo a Assessoria Jurídica da entidade, o primeiro turno e um eventual segundo turno são considerados feriados nacionais, conforme o artigo 380 do Código Eleitoral. O pleito escolherá governador, senadores, deputados federais e presidente da República.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, ressalta que o funcionamento das empresas deve respeitar a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de cada categoria. De acordo com ele, o serviço prestado no feriado precisa ser remunerado em dobro quando não houver folga compensatória.
Além das regras de remuneração, os empregadores devem reservar tempo suficiente para o deslocamento dos funcionários ao local de votação, o exercício do voto e o retorno ao trabalho, quando necessário. A votação ocorre das 7h às 16h, no horário local.
Tião da Zaeli reforça que a empresa não pode impedir nem dificultar o exercício desse direito. Por isso, o planejamento das escalas deve considerar o período necessário para cada empregado votar.
Para quem foi convocado pela Justiça Eleitoral, há uma regra específica: cada dia de convocação e efetiva participação nos trabalhos eleitorais dá direito a dois dias de folga, sem desconto na remuneração. O período de treinamento também entra nessa contagem, conforme a orientação divulgada pela entidade.
