A emergência climática deve receber atenção prioritária dos órgãos de controle externo, defende Luiz Henrique Lima, auditor substituto de conselheiro do TCE-MT. Em artigo, ele sustenta que a boa gestão das finanças públicas é necessária para enfrentar as mudanças climáticas e que esse enfrentamento também ajuda a prevenir danos econômicos e sociais.
A reflexão parte da contribuição do grupo de trabalho I ao sexto relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). Conforme o autor, as evidências científicas apontam expansão, aceleração e intensificação das mudanças globais decorrentes de ações humanas, especialmente das emissões de gases de efeito estufa.
Lima defende que governos, empresas e cidadãos tratem o problema como emergência. Para ele, a descarbonização deve orientar as políticas econômicas e de desenvolvimento, com redução de emissões relacionadas à queima de combustíveis fósseis, ao desmatamento e à conversão do uso do solo.
O auditor relata ter integrado, cerca de 15 anos antes da publicação do artigo, uma equipe do Tribunal de Contas da União que avaliou ações governamentais de mitigação e adaptação. Os trabalhos abordaram zonas costeiras, Amazônia Legal, Semiárido e setor agropecuário. Segundo ele, auditorias semelhantes foram realizadas de forma coordenada em outros 13 países.
Na avaliação do autor, auditorias operacionais permitem diagnosticar fragilidades das políticas públicas e recomendar melhorias de eficiência e efetividade, além de identificar boas práticas.
Lima cita recomendações dos acórdãos 2293, 2354, 2462 e 2513/2009 do plenário do TCU. Afirma que diversas foram implementadas, principalmente após a Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Outras, segundo sua análise, não foram adotadas ou avançavam lentamente, com recursos insuficientes.
