O Conselho Seccional da OAB-MT e o Colégio de Presidentes das Subseções aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira (08), uma deliberação que pede o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas apurações do caso Master.
A entidade defende que a investigação sobre o possível envolvimento de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo, seja conduzida de forma independente, rápida e transparente. Segundo a Ordem, as medidas são necessárias diante de circunstâncias que possam comprometer a imparcialidade institucional.
Em nota, a OAB-MT vinculou a decisão à defesa do Estado Democrático de Direito e à necessidade de esclarecimentos sobre fatos que possam afetar a credibilidade das instituições da República. A entidade afirmou que não cabe à Ordem permanecer passiva ou silenciar diante dessas situações.
A seccional também sustentou que nenhuma autoridade pode ficar imune à apuração e às consequências jurídicas de seus atos, independentemente do cargo ocupado.
A OAB-MT ressalta, porém, que o posicionamento não representa prejulgamento. Na avaliação da entidade, trata-se do exercício de sua responsabilidade institucional de cobrar transparência, independência e efetividade nas investigações.
A deliberação será apresentada em Brasília, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais com a diretoria do Conselho Federal da OAB.
