A reestruturação das carreiras municipais apresentada nesta segunda-feira (21) pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reúne a elaboração e revisão de 15 Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A medida alcança 17 carreiras e mais de 3 mil servidores efetivos e concursados, com implantação prevista a partir de janeiro de 2027.
Segundo informações da Prefeitura, os contratados temporários também serão beneficiados pela nova remuneração, pois recebem o subsídio inicial do nível A1 das respectivas carreiras.
Moretti afirmou que os planos atualizam tabelas salariais, corrigem distorções e definem regras de progressão funcional. Na avaliação da prefeita, a reorganização pode melhorar as condições para atrair e manter profissionais no serviço público.
Ela negou risco de atraso nos salários ou de endividamento decorrente da iniciativa. Como argumento, citou que os pagamentos foram mantidos mesmo durante os bloqueios de ICMS relacionados a precatórios. A prefeita disse esperar que a Câmara avalie os projetos ainda neste ano.
A administração informou ter concluído o encaminhamento dos últimos projetos da reestruturação. Parte dos planos já está em vigor, enquanto outros permanecem em tramitação no Legislativo.
As áreas contempladas incluem Meio Ambiente, Apoio Administrativo, Água e Esgoto/DAE, Administração Tributária, Saúde, médicos, médicos veterinários e odontólogos, Assistência Social/SUAS, Comunicação Social e Desenvolvimento Econômico e Social, entre outras.
A implantação será escalonada para distribuir os impactos financeiros. Nos estudos mais recentes, a projeção para 2027 passa de 45,56% para 48,70% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para 2028, o percentual sobe de 43,39% para 44,09%.
Conforme a Prefeitura, cada etapa depende de dotação orçamentária, compatibilidade com PPA, LDO e LOA, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deverão sair das dotações próprias de cada exercício.
