O Mutirão Fiscal de Cuiabá encerra nesta sexta-feira (25) o prazo para contribuintes negociarem pendências com o município. As condições incluem descontos sobre juros de mora e multas e parcelamento de débitos tributários em até 48 vezes.
A redução máxima, de 95% sobre juros e multas, depende do pagamento à vista da dívida negociada e também do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano corrente. Para os demais pagamentos integrais, o desconto é de 90%.
Entram na negociação dívidas de IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais. Também estão contemplados débitos não tributários, entre eles multas da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), do Procon Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Quem optar por parcelar débitos tributários terá abatimentos de 60% nos juros e multas em acordos de 2 a 12 parcelas; 50% de 13 a 24; 40% de 25 a 36; e 30% de 37 a 48 parcelas.
No caso das dívidas não tributárias, o pagamento à vista permite desconto de até 50% sobre o valor da penalidade. Para parcelamentos de 2 a 48 meses, a redução fica entre 10% e 35%.
Segundo o procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, a proposta é facilitar a regularização das pendências, oferecendo condições compatíveis com a capacidade de pagamento dos contribuintes.
