A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá, recomendou a suspensão imediata da entrada de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier. A unidade atende pessoas com transtornos mentais e dependência química e é alvo de um inquérito civil sobre supostas irregularidades.
A investigação teve início após uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A apuração integra o projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que promove visitas técnicas a unidades de acolhimento e tratamento.
Relatórios das inspeções apontaram possíveis divergências entre o licenciamento da clínica e as atividades desenvolvidas. Em uma das visitas, foram encontrados cerca de 43 pacientes, além de possíveis inadequações estruturais e indícios de procedimentos característicos de unidades médico-hospitalares.
Segundo a promotoria, uma fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório indicou incompatibilidades entre os serviços oferecidos e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas.
O Ministério Público informou ainda que, durante a inspeção, constatou a ausência de licença sanitária válida. Conforme o procedimento, o alvará apresentado anteriormente havia perdido a vigência, sem comprovação, até o momento, de nova autorização.
Além de recomendar a interrupção de novas admissões, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes acolhidos. Também determinou o encaminhamento de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para novas fiscalizações.
