O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai realizar um levantamento sobre a insegurança alimentar nos 142 municípios do estado. O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da instituição, conselheiro Sérgio Ricardo, na quarta-feira (9), com o objetivo de dimensionar o problema e orientar as prefeituras sobre políticas e recursos disponíveis.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 22,1% dos domicílios mato-grossenses enfrentam algum grau de insegurança alimentar. Apesar disso, somente 40 municípios estão no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), requisito para estados e municípios executarem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O estudo deverá classificar as cidades conforme sua capacidade de resposta e produzir uma cartilha sobre adesão a programas e captação de recursos. Conforme a Portaria nº 060/2026, o diagnóstico será censitário, por questionário eletrônico, com prazo de conclusão de 70 dias úteis. A etapa não terá caráter fiscalizatório nem será destinada a apontar irregularidades.

Coordenado pelo Núcleo de Políticas Públicas, o trabalho mapeará tanto políticas federais presentes nos municípios quanto iniciativas próprias das prefeituras. Os resultados também subsidiarão ações do Tribunal e indicadores do Plano de Metas Mato Grosso 2050.

No último edital do PAA, encerrado em junho, cinco municípios do estado foram contemplados entre 259 selecionados no país: Alto Boa Vista, Figueirópolis D'Oeste, Lucas do Rio Verde, Marcelândia e Sorriso. Juntos, poderão movimentar R$ 1,025 milhão em compras de alimentos da agricultura familiar destinados a pessoas em vulnerabilidade.

Sérgio Ricardo alertou que o acesso depende da iniciativa dos gestores, do cumprimento de requisitos e dos prazos. Para aderir ao Sisan, as prefeituras precisam estruturar conselho e instância intersetorial, assumir o compromisso de elaborar um plano municipal e encaminhar documentos pela Plataforma AdeSAN.

A Associação Mato-grossense dos Municípios poderá colaborar com a articulação das prefeituras para o levantamento.