O gestor de agronegócios Luciano Vacari, CEO da NeoAgro Consultoria, questiona a adoção de autorizações individualizadas para cepas de microrganismos na regulamentação da Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024. Em artigo, ele defende que as exigências sejam proporcionais ao risco efetivamente demonstrado, sem transformar a diversidade biológica em obstáculo ao acesso a recursos e à inovação.
A análise aborda a nota técnica “Contribuições técnico-científicas da Embrapa sobre a regulamentação de bioinsumos microbiológicos no âmbito da Lei nº 15.070/2024”. Conforme o texto apresentado por Vacari, a empresa sustenta que cepas de uma mesma espécie podem ter características funcionais, agronômicas e perfis de risco distintos, defendendo sua caracterização individualizada.
Vacari reconhece a validade científica dessa premissa, mas contesta que toda diferença entre cepas deva resultar em uma nova autorização administrativa. Para ele, a variabilidade genética ou funcional não demonstra, por si só, uma alteração juridicamente relevante de perigo ou risco.
O gestor também critica a proposta de criação da categoria “Cepa Autorizada”. Segundo sua análise, a nota recomenda que a multiplicação nas propriedades rurais e a produção comercial utilizem somente cepas autorizadas, incluindo microrganismos de ação fitossanitária.
Na avaliação do autor, essa exigência pode elevar custos de registro, prolongar análises e favorecer a concentração do mercado em empresas capazes de suportar a carga regulatória. Trata-se de efeitos que ele projeta, não de resultados já constatados.
Vacari ressalta que a lei alcança sistemas convencionais, orgânicos e agroecológicos e define bioinsumo como produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana. Ele defende uma regulamentação orientada pela ciência, mas que também considere acesso à biodiversidade, concorrência e autonomia tecnológica.
